Brasil não sabe a cor de 93% dos servidores públicos, e isso afeta inclusão

Brasil não sabe a cor de 93% dos servidores públicos, e isso afeta inclusão

Uma vez por ano, o governo federal cobra de órgãos públicos e de empresas informações detalhadas sobre seus empregados, para fins estatísticos e de fiscalização. Um desses dados é a raça/cor, que admite cinco alternativas (indígena, branca, preta, amarela, parda) além da opção “não informada”, na qual se encontram 92,7% dos servidores públicos.

A omissão de dados na administração pública é bem maior do que a média do mercado de trabalho formal (27,7%). A cada 3 empregados dentro da classificação indefinida no Brasil, 2 são servidores públicos. Para especialistas, esse desconhecimento prejudica as políticas públicas de inclusão racial.

O levantamento foi pelo Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) a partir de microdados da Rais 2018 (Relação Anual de Informações Sociais). Informações mais recentes com as declarações de 2019 devem ser divulgadas ainda este ano pelo Ministério da Economia.

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Depois da administração pública, os setores com maiores índices de trabalhadores sem informação de cor/raça na Rais são a advocacia (14%) e petróleo e gás (12,9%). Os melhores indicadores estão no setor bancário (0,7%) e de empresas aéreas (1,3%).

Existem outros sistemas e pesquisas que coletam dados do mercado de trabalho brasileiro, mas a Rais é a ferramenta mais completa. O resultado da relação anual é considerado uma das principais referências para o desenvolvimento de políticas públicas de emprego e desenvolvimento social.

Marca ruim é puxada por estados e municípios

A falta de dados sobre raça/cor na administração pública é um problema maior nos estados e municípios. O governo federal tem informações mais detalhadas e recentes.

Dados do Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) atualizados até agosto de 2020 mostram que apenas 5,6% dos servidores federais no Poder Executivo não têm raça/cor informada.

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Os números apontam para uma desproporção na ocupação de cargos no serviço público federal, já que 60,1% dos trabalhadores com raça/cor informada são brancos. Segundo o IBGE, os brancos representam 42,7% da população —46,8% se autodeclaram pardos, 9,4% pretos e 1,1% amarelos ou indígenas.

Ausência de dados é obstáculo a políticas públicas

Daniel Teixeira, diretor de projetos do Ceert, afirma que a falta de informações sobre raça/cor é especialmente preocupante na administração pública, pois o governo deveria liderar as ações para promover a igualdade social e racial no mercado de trabalho.

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Teixeira lembra que o Brasil assinou a Convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) —incorporada à legislação nacional em 1966. Com isso, o Brasil se comprometeu a promover a igualdade de oportunidades com o objetivo de eliminar a discriminação no mercado de trabalho. Essa também é uma diretriz prevista no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

“Não é possível traçar uma meta se você não tem informação para saber como está a situação”, afirmou.

Falta de metodologia para coletar os dados

Daniel Teixeira critica a falta de sistematização e de responsabilidade na apuração dos dados em todo o mercado de trabalho.

Segundo o diretor do Ceert, o ideal seria que os empregados informassem a cor/raça para o preenchimento dos formulários —a chamada autodeclaração. Esse método deveria ser estimulado por meio de censos internos nas empresas, por exemplo.

No entanto, o que se observa na prática são vários formulários preenchidos pelo setor de recursos humanos ou pelo próprio dono da empresa, sem compromisso com a realidade, apenas para cumprir a obrigação de entregar a declaração obrigatória.

Por isso há tantos dados incompletos, diz Teixeira. “Muitas vezes o empregado informou, ou informaria, mas houve desinteresse ou falta de conscientização”.

Segundo o Ministério da Economia, o servidor que entra hoje na administração pública federal preenche um formulário online ou impresso, onde autodeclara a cor. Além disso, quando o servidor acessa seu perfil no sistema de gestão do governo, recebe uma notificação para preencher o dado, com a opção de assinalar a alternativa “não informado”.

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