População idosa negra de SP afetada pelo fim da gratuidade em transporte

Decisão publicada pelo Governo do Estado passa a valer no dia 01 de fevereiro, mas tem sido contestada pela sociedade civil e movimentos que atuam em defesa do direito dos idosos

 Texto: Roberta Camargo | Edição: Lenne Ferreira | Imagem: Agência Brasil

De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística), mais de 35% da população de São Paulo é formada por pessoas autodeclaradas como negras. Dentro deste índice, 15,7% são idosos, estimativa que engloba mais 1,7 milhão de pessoas que devem ser afetadas pela decisão do governo do estado, que determinou o fim da gratuidade para pessoas entre 60 e 65 anos. A retirada do acesso livre, estabelecido em 2013, tem sido alvo de reinvidicações por limitar o direito de ir e vir de idosos, principalmente negros que vivem em áreas menos centrais. 

O fim da gratuidade foi anunciado em dezembro de 2020 pelo governo de São Paulo e  informou que os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados e o benefício passa a valer apenas para quem tem mais de 65 anos. A parcela da população que já recebia o benefício terá de providenciar a substituição do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa já no início de fevereiro.

CAPA 02

Imagem: Agência Brasil

A extensão territorial da cidade de São Paulo implica a locomoção constante de boa parte da população idosa e envolve gastos diários com tranporte público. Em regiões periféricas, por exemplo, em bairros como Parelheiros, Perus e Brasilândia, uma ida ao médico no centro da cidade exige ao menos dois ônibus e um metrô. A aposentada Ivone Aparecida de Souza, de 63 anos, conhece bem o trajeto e já está preocupada com os impactos do possível corte no seu bolso. “Eu achei muito triste eles terem cortado a nossa gratuidade, porque eu acho que é um direito nosso. Não só meu, mas como sei e conheço muitas pessoas que passam por isso e que usam para ir ao médico e precisam da gratuidade do cartão. É uma injustiça, eles deveriam pensar mais na população idosa e pobre”, desabafa a moradora da Brasilândia.

Também na Zona Norte da cidade, no bairro Chora Menino, a aposentada Neusa Regina de 64 anos conta como sua rotina pode ser afetada a partir do corte da gratuidade: “Não tinha preocupação com este gasto e, a partir de agora, o meu problema é não ter como sair de casa para não ter que pagar o valor absurdo do ônibus, do metrô.” Ela conta ainda que as idas ao médico são regulares na rotina da vida dela e do marido, que também vai perder o benefício “Isso impediu a minha mobilidade”, desabafa.

Manifestações sobre a decisão
De acordo com estimativa da prefeitura de São Paulo, 697 mil pessoas vão deixar de receber o benefício da gratuidade no metrô, ônibus e linhas da EMTU. A decisão foi adiada pela gestão municipal e governamental para valer a partir do dia 01 de fevereiro e não no primeiro dia útil de 2021, como fora previsto inicialmente.

O Sindicato dos Aposentados afirmou em nota publicada no site oficial da entidade que “é imoral revogar a gratuidade do transporte” para a população que tem entre 60 e 65 anos: “A gratuidade nos transportes acima dos 60 anos representa parte desse arrimo dos idosos às suas vidas e de seus familiares (…) é importante que os políticos tomem uma dose de bom senso e discernimento para compreender as reais necessidades do povo brasileiro nesses tempos tão difíceis.”

Em suas redes sociais, o Movimento Passe Livre SP, também demonstrou repúdio à decisão do governo: “Não aceitaremos nenhum direito a menos e não vamos pagar nenhum centavo a mais”, diz um dos trechos que legenda um registro de manifestação realizada na Av. Paulista no último final de semana.

A partir da pressão pública e manifestações de órgãos que defendem os direitos da população idosa, a Justiça de SP suspendeu, em caráter provisório, o decreto publicado em 31 de dezembro do governador João Dória, já que existe uma lei que garante a gratuidade para pessoas nessa faixa etária.
Em nota conjunto, Governo e Prefeitura de São Paulo mantém o posicionamento sobre a interrupção do benefício, afirmando que “a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos.”

 O povo preto quer narrar suas histórias

Vivemos em um mundo de disputa. Nossa sociedade tem profundas marcas das desigualdades que foram desenhadas ao longo da história. Na atualidade parece que há espaço para debate, a tão falada representatividade está sobre a mesa.
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