Racismo na mobilidade viola direitos fundamentais da população negra

Racismo na mobilidade viola direitos fundamentais da população negra

Daniel Teixeira, advogado e um dos diretores do CEERT, falou sobre o tema na conferência internacional Mobilize

“Desmantelando práticas racistas na mobilidade” foi tema da participação de Daniel Teixeira, advogado e um dos diretores do CEERT, na conferência internacional Mobilize, realizada no dia 28 de outubro, por meio de uma plataforma virtual. Teixeira dividiu a fala com especialistas da África do Sul, Estados Unidos e Colômbia e ressaltou a importância de discutir mobilidade nas grandes cidades a partir do antirracismo. 

De acordo com o diretor do CEERT, a organização pretende aprofundar a produção de dados sobre mobilidade urbana na perspectiva da equidade racial e de gênero, na região metropolitana de São Paulo, visando trazer o foco para essa questão ainda pouco discutida, promovendo ações e iniciativas. “É um tema extremamente importante, que tem impacto diário na vida das pessoas no mundo todo. Participar da Mobilize foi um passo nesse sentido”, disse. 

Ainda segundo Teixeira, o primeiro aspecto a ser observado é o exercício desigual do direito fundamental de ir e vir. “Quando se mobilizam pela cidade, os corpos negros estão mais expostos à violação de direitos, inclusive ao próprio direito da mobilidade, em função de estarem sempre mais expostos à violência e a regiões com menos acesso a direitos, inclusive ao transporte público”, comentou.

A prática chamada de perfilhamento racial (racial profiling, em inglês) tem sido usada para explicar a abordagem policial focada em populações minorizadas. No caso brasileiro, isso se aplica à população negra. Além das abordagens aos pedestres, estudos apontam que ciclistas e motoristas negros também são significativamente  mais abordados pela polícia. 

Teixeira acrescentou a importância de se reconhecer o direito à mobilidade também como direito instrumental para acesso a outros direitos fundamentais. “Quando não temos acesso à mobilidade, muitas vezes perdemos o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e até ao lazer, que também são direitos fundamentais”, disse.

Como a população negra está localizada nas periferias sem equipamentos públicos e sociais suficientes, a dificuldade de mobilidade acarreta a falta de acesso a escolas, hospitais e parques. Os negros também costumam demorar mais tempo para chegar ao trabalho.

A desigualdade na fruição do direito à mobilidade atinge também a liberdade religiosa, uma vez que sair à rua usando a indumentária característica de religiões de matriz africana significa muitas vezes se expor a agressões físicas e verbais no Brasil. “Há casos de apedrejamento de crianças que utilizam nas ruas ou escolas vestimentas que são comuns nos rituais de Umbanda ou Candomblé”, complementou Teixeira. 

Por isso, a partir de 2021, o CEERT irá se envolver ainda mais no tema da mobilidade urbana, visando gerar dados, levantar o debate social e pautar políticas públicas. 

 

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